2002-03-08 - Rectificação 552/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar

2002-06-21 - Rectificação 552/2002 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto