2002-07-02 - PORTARIA 989/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Serpa no que se refere ao autarca de freguesia.

2002-08-06 - Portaria 989/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o modelo de livro de registos próprios, para efeitos de controlo de utilização de medicamentos veterinários, contendo na sua composição certas substâncias beta-agonistas, em animais produtores de alimentos para consumo humano.