2003-09-16 - Portaria 988/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde.

2003-07-30 - PORTARIA 988/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Criado no quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão,do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar.