2002-08-06 - Portaria 984/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Benaciate, município deSilves, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Benaciate (processo nº 2919-DGF).

2002-07-01 - PORTARIA 984/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor do tesouro principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.