2016-04-13 - Portaria 98/2016 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reforma do MAJ TMAEQ RES-QPfe 036533-F Rui António Conceição Machado

2016-04-21 - Portaria 98/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999, de 6 de dezembro