2004-01-13 - PORTARIA 98/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a taxa relativa à comunicação de instalação de dispositivos de alarme que possuam sirene.

2004-01-23 - Portaria 98/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Serrotes, S. A., a zona de caça turística de Serrotes (processo n.º 3530-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serrotes», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.