1997-09-12 - Portaria 954/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 667-F4/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alburitel, município de Ourém.

1997-11-20 - PORTARIA 954/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção Geral e Auditoria de Gestão, constante da Port 272/94 de 7 de Maio, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 13 de Maio de 1997.