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Cria no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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2003-09-05 - Portaria 944/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria a zona de caça municipal de Soutelo (processo nº 3367-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município do Mogadouro, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo.
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