2003-07-19 - PORTARIA 936/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de anti-sépticos, desinfectantes e outros.

2003-09-04 - Portaria 936/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida nº 6, «Engenharia Financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO).