1999-09-03 - PORTARIA 933/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-10-20 - Portaria 933/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho. Publica em anexos I e II os respectivos planos de estudo. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.