2016-04-13 - Portaria 93/2016 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reforma do TCOR TINF RES-QPfe 034024-D, António Carlos Veiga

2016-04-18 - Portaria 93/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS designado Anexo SS e as respetivas Instruções de Preenchimento e revoga a Portaria n.º 284/2014, de 31 de dezembro