2003-01-23 - Portaria 93/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMIN - Promoção Imobiliária e Comércio, S. A., a zona de caça turística da Quinta do Brinçal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior (processo nº 3280-DGF).

2003-11-27 - PORTARIA 93/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas das comparticipações dos utentes nos Lares para Idosos, nos Centros de Cuidados Continuados de Saúde, nas Residencias/Recolhimentos para idosos, nos Centros de Noite, nos Serviços de Apoio Domiciliário e nos Centros de Dia das Instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social.