1997-11-14 - PORTARIA 922/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao Instituto de Hidrálica, Engenheiria Rural e Ambiente de várias parcelas de terreno.

1997-09-11 - Portaria 922/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente

Fixa os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.