1997-09-11 - Portaria 921/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-R11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Saldanha, município de Mogadouro.

1997-11-14 - PORTARIA 921/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Freguesia de Seixo de Ansiães do antigo edifício escolar, para instalação de serviços incluídos no âmbitto da Junta, designadamente da sua Sede e Posto Médico.