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Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Gavião.
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Cria a zona de caça municipal de Sambade, pelo período de seis anos, englobando os prédios rústicos identificados em planta anexa, situados na freguesia de Sambade, município de Alfândega da Fé, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sambade (processo nº 3002-DGF).
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