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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Comba e Tourais, município de Seia.
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1998-02-26 - PORTARIA 9/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o período de candidatura ao prémio específico à manutenção do efectivo de vacas leiteiras no âmbito do POSEIMA, previsto no artigo 2º da Portaria nº 24/93, de 3 de Junho, com a redacção dada pela portaria 11/97, de 30 de Janeiro.
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