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Determina o abate ao efectivo dos navios de guerra o navio-patrulha NRP Geba.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de caça associativa da Herdade do Zambujeiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 4053-DGRF).
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