2016-04-13 - Portaria 87/2016 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reforma do MAJ TPAA RES-QPfe 023177-A António dos Santos Malhão

2016-04-14 - Portaria 87/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais