2015-02-03 - Portaria 87/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de Reserva de vários militares

2015-03-23 - Portaria 87/2015 - Ministério da Saúde

Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro