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Cria a zona de caça municipal de Brinches, pelo período de seis anos, abrangendo terrenos cinegéticos sitos nas feguesias de Pias, Brinches e Santa Maria, município de Serpa, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Perdigueiros de Brinches (processo n.º 4052-DGRF).
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