2009-09-04 - Portaria 851/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do primeiro-sargento Silva Miguel

2009-08-07 - Portaria 851/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos.