2000-09-26 - Portaria 850/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Telhas, município de Mirandela.

2000-06-01 - PORTARIA 850/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Bragança de uma parcela de terreno com a área de 367,50 m2, a destacar do Quartel da Guarda Nacional Repúblicana, mediante a compensação de 370 000$, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto.