2001-07-25 - Portaria 834/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Cabeça de Carneiro.

2001-05-09 - PORTARIA 834/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza os valores das ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se desloquem, por motivo de serviço público, em território nacional.