1999-09-29 - Portaria 831/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona à Associação de Caça de Vale de Baleia, sediada em Estremoz, a zona de caça associativa de Vale de Baleia (Proc. nº 2136-DGF).

1999-08-20 - PORTARIA 831/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia em comissão de serviço, para a estrutura da Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, os seguintes militares: - Capitão de fragata (56569) Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida; - Tenente-coronel de artilharia (14358582) Eduardo manuel Vicente caetano de Sousa; - Major PILAV (049895) Rui Manuel Pires de brito Elvas; - Sargento-ajudante de Infantaria (05541382) António Augusto da Conceição Duarte. A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.