2003-08-13 - Portaria 822/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve e aprova o respectivo plano de estudos.

2003-07-04 - PORTARIA 822/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja prorrogado por mais um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2002, o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de equipamentos de cópia, telecópia e impressão e respectivos equipamentos opcionais, peças de substituição periódica, acessórios e consumíveis, bem como as condições de assistência pós-venda homologados pela Portaria n.º 1930/2000(2.ªsérie), de 12 de Dezembro.