1989-02-02 - Portaria 80/89 - Ministério da Saúde

Fixa as normas processuais e as condições em que devem ser concedidas as equivalências dos cursos de técnico de diagnóstico e terapêutica.

1989-12-26 - PORTARIA 80/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº22/88/A, de 3 de Maio, que cria os incentivos para a preservação da cultura do ananás.