2022-02-01 - Portaria 80/2022 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 430/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2019

2022-02-04 - Portaria 80/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 58-A e 35-F, com a área de 2,9000 ha, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura