2008-10-02 - PORTARIA 795/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a constituição da Comissão de Delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com prédio urbano sito no lugar de Marcela, freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, nos Açores.

2008-08-07 - Portaria 795/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale de Água pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube Pinheiro Bravo, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 4962-DGRF).