2009-07-28 - Portaria 793/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Setúbal» para identificação do vinho licoroso.

2009-08-10 - Portaria 793/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Promoção ao posto de TCOR dos MAJ TPAA 043594-F, Ângelo Oliveira Feliz e MAJ TPAA 043603-J, Reinaldo Manuel Goulart Leal