2018-03-16 - Portaria 79/2018 - Saúde

Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho

2018-01-26 - Portaria 79/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Prestação de Serviços de «Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas e Prestações de Serviço de Sinalização e Telecomunicações de Vários Troços da Rede Ferroviária Nacional»