2006-04-26 - PORTARIA 783/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético Municipal de São João da Pesqueira.

2006-08-10 - Portaria 783/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Chã da Braciosa (processo n.º 4352-DGRF).