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Sujeita ao regime cinegático especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.
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Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, sub-região de Saúde da Guarda, Centro de Saúde de Almeida, constante do anexo III à Portaria nº 772-B/96 de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviços da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
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