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Exonera o sargento-mor de transmissões Sabino do Nascimento Morais Ferreira, do cargo "administrative assistant of the assistant deputy chief of staff" no Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em Norfolk, Estados Unidos da América.
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Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Teatro, ramos de Actores, de Design de Cena, de Dramaturgia e de Produção, publicado em anexo, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
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