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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 640-I1/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000.
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Nomeia o major-general José Augusto Barrigas Queiroga para o cargo de «adido de defesa» junto da Embaixada de Portugal no Maputo, República Popular de Moçambique, acumulando com idênticas funções em Harare, República do Zimbabwé, e em Lilongwe, República do Malawi, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Fernando Alberto dos Santos Lourenço, que fica exonerado a partir de 1 de Maio de 2000, data em que o nomeado assume funções.
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