2006-08-07 - Portaria 763/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 790/2004, de 9 de Julho [cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Pouca de Aguiar, Afonsim, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos de Aguiar, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalves, Santa Marta do Alvão, Soutelo de Aguiar, Sabroso de Aguiar, Telões e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do mesmo município (...)