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Autoriza a cessão da posição contratual da Alcatel e-Business Distribution, S. A., relativamente ao contrato público de aprovisionamento n.º 911 886 (Redes), homologado pela Portaria n.º 161/99, de 23 de Fevereiro, em que é cedente a Alcatel Portugal, S. A.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Pescadores e Caçadores de Odeleite a zona de caça associativa de Odeleite, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 2649-DGF).
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