1996-03-09 - Portaria 76/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o método do cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos.

1996-11-07 - PORTARIA 76/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 26/95, de 27 de Abril, que aprova o regulamento de aplicação das actividades - investigação, experimentação (IED), formação, organização e divulgação, que integram a acção denominada produção agrícola e pecuária, da medida agricola, no âmbito do PEDRAA II.