2005-01-25 - Portaria 75/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 946/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3012-DGRF).

2005-10-13 - PORTARIA 75/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo modelo de alvará para exercício da actividade farmacêutica em farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 45/99, de 24 de Junho.