2003-08-08 - Portaria 746/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Alqueva 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva (processo nº 2940-DGF).

2003-06-11 - PORTARIA 746/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Fábrica da Igreja Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Cacilhas, do prédio do Estado sito na Rua de Trindade Coelho, em Cacilhas, para instalação de um centro de dia, creche e jardim-de-infância.