2000-05-08 - PORTARIA 746/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Junta de Freguesia de São João da Boavista, do antigo edíficio da Escola Masculina de São João da Boavista, mediante a compensação de 1 000 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2000-09-12 - Portaria 746/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, e na freguesia de Montargil, município de Ponte Sor e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa das Herdades do Porto Velho e outras (processo nº 2436-DGF).