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Altera o nº 4 do regulamento dos apoios a conceder no âmbito da prevenção da identidade cultural das comunidades açorianas, aprovado pela Portaria nº 9/99, de 4 de Março.
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Estabelece normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de setembro de 1998.
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