2006-04-06 - PORTARIA 739/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a relação das verbas transferidas em 2005 para cada freguesia relativas à satisfação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas.

2006-07-31 - Portaria 739/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 880/99, de 9 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Barrada do Monte da Vinha e Mina de Bichos» e «Estalagem do Moinho», sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2214-DGRF).