2003-06-05 - PORTARIA 738/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

2003-08-08 - Portaria 738/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal dos Gasparões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões (processo nº 3259-DGF).