1997-08-25 - Portaria 732/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 848/90, de 18 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abitueiras, município de Santarém (processo nº 365-DGF).

1997-09-24 - PORTARIA 732/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dirigente do Instituto da Conservação da Natureza, constante do anexo ao Decreto Lei 193/93, de 24 de Maio, um lugar de presidente da Comissão directiva de área protegida equiparados a director de serviços.