2007-01-25 - Portaria 73/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de major o capitão do quadro técnico de pessoal e secretariado José Pedro Carrageis Fernandes Filipe

2007-01-11 - Portaria 73/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações e o valor das obras, na actividade da construção.

2007-11-07 - PORTARIA 73/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a um reordenamento do regime jurídico de preços criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de Março. Revoga a Portaria n.º 73/2006, de 24 de Agosto e o Despacho Normativo n.º 12/2007, de 29 de Março. (Estabelece o regime jurídico de preços de bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores - preços livres, preços máximos, preços declarados, preços contratados, preços vigiados, margens de comercialização fixadas).