2003-01-21 - Portaria 73/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Trabalho Social.

2003-08-28 - PORTARIA 73/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 105/2002, de 28 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Tarifas dos portos da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.