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Autoriza o funcionamento do curso de Geografia e Desenvolvimento Regional na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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2000-04-28 - PORTARIA 705/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Figueiredo de Alva, Concelho de São Pedro do Sul, da parcela de terreno com 1490 m2, sita em Farrapa, destinado a zona de lazer, mediante a compensação de 223 500$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
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