2000-08-31 - Portaria 701/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa dos Relvais (processo nº 2340-DGF).

2000-04-27 - PORTARIA 701/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Matosinhos da parcela de terreno com a área de 660m2, sito no lugar de Picoutos, freguesia de São Mamede Infesta, concelho de Matosinhos, para regularização do ribeiro de Picoutos.