2019-01-15 - Portaria 70/2019 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do CTEN Paulo de Carvalho dos Santos Garcia

2019-02-27 - Portaria 70/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração da Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril