1991-01-02 - Portaria 7/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece as normas técnicas aplicáveis às trocas intracomunitárias de leite tratado termicamente.

1991-02-19 - PORTARIA 7/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as comparticipações para o transporte, alojamento e alimentação dos beneficiários da ADSE